Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2017
Protocolo: 01919/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Declara utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, município de sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem commo autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 15/05/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 24/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE 5.582,99 M², SITUADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SEGUNDA ETAPA, MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, BEM COMO AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 24/05/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, Município de Sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem como autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 53/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 25/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, município de sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem commo autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2729 | 30/05/2017 | Declara utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, município de sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem commo autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências. |