Projeto de Lei Nº 64/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2017
Protocolo: 02017/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 12/06/2017 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 12/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO AO CLUBE DA TERCEIRA E MELHOR IDADE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 12/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO AO CLUBE DA TERCEIRA E MELHOR IDADE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 12/06/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 12/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 58/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 13/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2734 | 19/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências. |