Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2017
Protocolo: 02032/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Altera o caput do Art. 13 da Lei Complementar nº 094/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0 | .docx | 23/05/2017 | 16 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 24/05/2017 | Retifica o Artigo 1º da Lei nº 2.516 de 16 de Setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 25/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Altera o caput do Art. 13 da Lei Complementar nº 094/2008. | |
| Lei Complementar Nº 256 | 30/05/2017 | Altera o caput do Art. 13 da Lei Complementar nº 094/2008. |