Parecer Nº 110/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2016
Data: 24/05/2017
Protocolo: 02043/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, Município de Sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem como autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 063 2017 | .docx | 24/05/2017 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2016 | 30/06/2016 | Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências. |