Projeto de Lei Nº 66/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2017
Protocolo: 02081/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera o § 2º do Art. 12 , acrescenta o inciso XX no § 3º do Art. 13, retifica o § 2º do Art. 14, inclui o inciso V no Art. 20 e inclui dispositivo no Art. 23 da Lei 2.287 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 26/05/2017 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 12/06/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº001 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2017. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 12/06/2017 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2017. | |
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 12/06/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 12/06/2017 | ALTERA O §2º DO ART. 12, ACRESCENTA O INCISO XX NO §3º DO ART. 13, RETIFICA O §2º DO ART. 14, INCLUÍ O INCISO V NO ART. 20, E INCLUÍ DISPOSITIVO NO ART. 23 DA LEI Nº 2.287 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 59/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 13/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Altera o § 2º do Art. 12 , acrescenta o inciso XX no § 3º do Art. 13, retifica o § 2º do Art. 14, inclui o inciso V no Art. 20 e inclui dispositivo no Art. 23 da Lei 2.287 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2735 | 19/06/2017 | Altera o § 2º do Art. 12 , acrescenta o inciso XX no § 3º do Art. 13, retifica o § 2º do Art. 14, inclui o inciso V no Art. 20 e inclui dispositivo no Art. 23 da Lei 2.287 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |