Lei Ordinária Nº 2728
Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2.728 | .odt | 07/06/2017 | 6,2 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2728 | 23/05/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2516 | 16/09/2015 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2017 | 25/04/2017 | Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |