Projeto de Lei Nº 71/2017
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2017
Protocolo: 02314/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani
Assunto: Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 07.06 | .docx | 26/06/2017 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 26/06/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 62/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2738 | 28/06/2017 | Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |