Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017
Data: 12/06/2017
Protocolo: 02353/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao PL 064-2017 - CEMA | .docx | 12/06/2017 | 20,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 19/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências. |