Autógrafo Nº 58/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017
Data: 13/06/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Aut 58-2017 - PL 64-2017 | .docx | 13/06/2017 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 19/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências. |