Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017
Data: 26/06/2017
Protocolo: 02562/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 071-2017 | .docx | 26/06/2017 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2017 | 08/06/2017 | Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |