Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Protocolo: 02785/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 26/07/2017 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 187/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 14/08/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017. | |
| Parecer Nº 76/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 14/08/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011 E A LEI Nº 2.238/2013, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 196/2014 E Nº 239/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 262 | 28/08/2017 | Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências. |