Lei Ordinária Nº 2735
Data: 19/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera o § 2º do Art. 12 , acrescenta o inciso XX no § 3º do Art. 13, retifica o § 2º do Art. 14, inclui o inciso V no Art. 20 e inclui dispositivo no Art. 23 da Lei 2.287 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2.735 - ALTERA A LEI 2287 2013 - TAXAS DE PODER DE POLICIA | .docx | 11/07/2017 | 23,4 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2735 | 23/05/2019 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2287 | 18/12/2013 | Dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2017 | 25/05/2017 | Altera o § 2º do Art. 12 , acrescenta o inciso XX no § 3º do Art. 13, retifica o § 2º do Art. 14, inclui o inciso V no Art. 20 e inclui dispositivo no Art. 23 da Lei 2.287 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Taxas de Poder de Polícia no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |