Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017
Data: 07/08/2017
Protocolo: 03099/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15.2017 | .docx | 07/08/2017 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 | 27/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências. |