Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2017
Protocolo: 03140/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 2.677, de 10 de fevereiro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/08/2017 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 196/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 14/08/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 098/2017. | |
| Parecer Nº 81/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 14/08/2017 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.677, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. | |
| Autógrafo Nº 81/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 2.677, de 10 de fevereiro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 2757 | 18/08/2017 | Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 2.677, de 10 de fevereiro de 2017. |