Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2017
Protocolo: 03175/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 83 | .docx | 11/08/2017 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 14/08/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2017. | |
| Parecer Nº 192/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 14/08/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017. | |
| Parecer Nº 193C/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 14/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 261 | 18/08/2017 | Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. |