Parecer Nº 192/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 14/08/2017
Protocolo: 03206/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17.2017 | .docx | 14/08/2017 | 15,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 10/08/2017 | Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. |