Parecer Nº 193C/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 14/08/2017
Protocolo: 03211/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer RF PLC 017 | .doc | 01/09/2017 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 10/08/2017 | Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. |