Parecer Nº 226/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017
Data: 01/09/2017
Protocolo: 03485/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18.2017 | .doc | 01/09/2017 | 32,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 | 14/08/2017 | Altera a estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo previsto na Lei Complementar nº 133/2011 e alterações, e dá outras providências. |