Lei Complementar Nº 261
Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 261 - ALTERA O ART 88 DA LC 035-PLANO DIRETOR | .docx | 24/10/2017 | 13,7 KB | |
| Lei Complementar Nº 261 | 23/05/2019 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 35 | 21/12/2005 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 10/08/2017 | Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 035/2005, que Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências. |