Lei Complementar Nº 262
Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 262 - ALTERA A LC 133 E A LEI 2238 - REV LC 196 E 239 | .doc | 05/09/2017 | 27,5 KB | |
| Lei Complementar Nº 262 | 23/05/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 133 | 16/06/2011 | Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2238 | 04/09/2013 | Dispõe sobre o Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito - SMGT e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 196 | 17/06/2014 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso, incluindo-a na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 239 | 18/12/2015 | Transforma a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV em Secretaria Municipal de Governo e Segurança Pública, altera a Lei Complementar nº 133/2011, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 10/07/2017 | Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências. |