Parecer Nº 91/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017
Data: 11/09/2017
Protocolo: 03600/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PLC 021-2017 | .docx | 11/09/2017 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 | 01/09/2017 | Altera o Parágrafo único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. |