Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2017
Protocolo: 03698/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -2017 -Indicações | .docx | 14/09/2017 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 | Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 116/2017. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 | EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. | |
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO EM PÁTIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 9.503/1997, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 116/2017. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 | PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 26/09/2017 | EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. | |
| Autógrafo Nº 98/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2770 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. |