Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2017
Protocolo: 03735/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 15/09/2017 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 15/09/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 023/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 15/09/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 023/2017. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 15/09/2017 | ALTERA O §1º DO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 19/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 268 | 21/09/2017 | Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. |