Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Data: 15/09/2017
Protocolo: 03742/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 023/2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao PLC 023-2017 | .docx | 15/09/2017 | 16,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 14/09/2017 | Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. |