Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 120/2017
Data: 15/09/2017
Protocolo: 03748/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N 120/2017 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 110/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER AO PROJETO DE LEI 120.2017 SUBST. AO PROJETO DE LEI 110.2017 | .docx | 15/09/2017 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2017 | 14/09/2017 | DISPÕE sobre o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos e vincendos por meio de compensação de valores apurados pela Secretaria Municipal de Fazenda com colaboração técnica da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Sorriso, e dá outras providências. |