Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Modificativa
Data: 21/09/2017
Protocolo: 03813/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani, Toco Baggio, Acacio Ambrosini, Dirceu Zanatta, Marlon Zanella
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 | .docx | 22/09/2017 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017 EMENTA: MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. |
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| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. |