Lei Complementar Nº 268
Data: 21/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 268 - ALTERA A LEI 139 - LICENÇA PREMIO - MAGISTERIO | .doc | 27/09/2017 | 25,5 KB | |
Lei Complementar Nº 268 | 23/05/2019 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 139 | 26/08/2011 | Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 14/09/2017 | Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. |