Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Aditiva
Data: 26/09/2017
Protocolo: 03906/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 116-2017 - Bruno | .doc | 28/09/2017 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 282/2017 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 28/09/2017 | PARECER D COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. | |
| Parecer Nº 110/2017 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 28/09/2017 | EMENDA ADITIVA Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017 EMENTA: CRIA A ALÍNEA ‘A’ AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. |