Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2017
Protocolo: 03986/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 024 - Código de Trânsito | .doc | 09/10/2017 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 288/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 05/10/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017. | |
| Parecer Nº 111/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 06/10/2017 | PARECER: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 190/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO, ADEQUANDO SEU TEXTO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116/2003 E SUA ALTERAÇÃO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 157/2016. |
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| Autógrafo Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 10/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016. | |
| Lei Complementar Nº 269 | 11/10/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016. |