Projeto de Lei Nº 130/2017
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2017
Protocolo: 03993/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera Lei Municipal 2285/2013, que ‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 157/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 130 - ISS DEFINITIVO | .doc | 09/10/2017 | 64,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 290/2017 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 | 05/10/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2017. | |
| Parecer Nº 112/2017 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 | 06/10/2017 | Parecer da CFOF. | |
| Autógrafo Nº 103/2017 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 | 10/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2017 - Altera Lei Municipal 2285/2013, que ‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 157/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 2777 | 11/10/2017 | Altera Lei Municipal 2285/2013, que ‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 157/2016. |