Parecer Nº 111/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017
Data: 06/10/2017
Protocolo: 04031/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: PARECER: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 190/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO, ADEQUANDO SEU TEXTO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116/2003 E SUA ALTERAÇÃO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 157/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PLC 024-2017 | .docx | 06/10/2017 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 02/10/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016. |