Projeto de Lei Nº 134/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2017
Protocolo: 04073/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Município a ceder o Centro de Atendimento Sócio-Educativo para Crianças e Adolescentes - CASEC - São Domingos para a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 134 - Casec Igreja Luterana | .docx | 19/10/2017 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 11/10/2017 | Modifica dispositivos do Projeto de Lei Nº 134/2017. | |
| Parecer Nº 307/2017 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 20/10/2017 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 134/2017. | |
| Parecer Nº 116/2017 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 20/10/2017 | Parecer 134/2017 | |
| Parecer Nº 309/2017 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 20/10/2017 | Parecer de Redação Final da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 134/2017. | |
| Parecer Nº 69/2017 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 20/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - Autoriza o Município a ceder o Centro de Atendimento Sócio-Educativo para Crianças e Adolescentes - CASEC - São Domingos para a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 109/2017 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 23/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - Autoriza o Município a ceder o Centro de Atendimento Sócio-Educativo para Crianças e Adolescentes - CASEC - São Domingos para a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2785 | 30/10/2017 | Autoriza o Município a celebrar Termo de Cessão de Uso do Centro de Atendimento Sócio Educativo para Crianças e Adolescentes – CASEC São Domingos com a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus e dá outras providências |