Parecer Nº 290/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017
Data: 11/10/2017
Protocolo: 04097/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2017
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 029.2017 | .docx | 11/10/2017 | 16,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 | 26/09/2017 | Revoga o Decreto Legislativo nº 006/2007 e dá outras providências. |