Lei Ordinária Nº 2770
Data: 06/10/2017
Situação: Revogada
Classificação: CONVÊNIOS E CONTRATOS, TRÂNSITO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências.
Observações: Revogada pela .LEI Nº 2.872, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2770 | 23/05/2019 | 11,5 MB | ||
| LO 2770 - 2017 - Compilada | .docx | 21/02/2020 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2872 | 23/08/2018 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. |