Lei Complementar Nº 269
Data: 11/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 269 - ALTERA A LC 190 - CODIGO TRIBUTARIO | .doc | 24/10/2017 | 51 KB | |
| Lei Complementar Nº 269 | 23/05/2019 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 190 | 18/12/2013 | Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 02/10/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016. |