Projeto de Lei Nº 157/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2017
Protocolo: 04700/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 30/11/2017 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 402/2017 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 | 01/12/2017 | Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. | |
| Parecer Nº 136/2017 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 | 01/12/2017 | PARECER PROJETO DE LEI Nº 157/2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 | 08/12/2017 | Modifica a ementa e dispositivos do Projeto de Lei Nº 157/2017. | |
| Parecer Nº 423/2017 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 | 08/12/2017 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº157/2017 | |
| Autógrafo Nº 128/2017 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2017 - Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 2807 | 14/12/2017 | Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019 e 2020. |