Parecer Nº 136/2017 ao Projeto de Lei Nº 157/2017
Data: 01/12/2017
Protocolo: 04735/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: PARECER PROJETO DE LEI Nº 157/2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 157-2017 | .docx | 07/12/2017 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2017 | 30/11/2017 | Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. |