Parecer Nº 408/2017 ao Projeto de Lei Nº 158/2017
Data: 08/12/2017
Protocolo: 04824/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº157/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 158.2017 | .doc | 11/12/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2017 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.284/2013, revoga leis, e dá outras providências. |