Lei Complementar Nº 271
Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 055/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Novo Modelo | .docx | 08/01/2018 | 16,9 KB | |
Lei Complementar Nº 271 | 23/05/2019 | 2,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 55 | 01/11/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 | 06/12/2017 | Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 055/2006 e suas alterações, e dá outras providências. |