Lei Ordinária Nº 2804
Data: 14/12/2017
Situação: Revogada
Classificação: MEIO AMBIENTE, TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.521/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2804 | 23/05/2019 | 3,2 MB | ||
| LO 2804 - 2017 - Compilada | .docx | 18/03/2020 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1521 | 01/11/2006 | DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2301 | 18/12/2013 | Altera os anexos I ao VIII da Lei Municipal nº 1.521, de 01 de novembro de 2006, cria os anexos IX e X, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2427 | 15/12/2014 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.301, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3009 | 19/12/2019 | Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.521/2006 e suas alterações, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2017 | 06/12/2017 | Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.521/2006 e suas alterações, e dá outras providências. |