Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2018
Protocolo: 00079/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Professora Silvana
Assunto: Cria § 4° e respectivos incisos ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar | .rtf | 01/02/2018 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 01/02/2018 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018. | |
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 07/02/2018 | CRIA §4º E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 09/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Cria § 4° e respectivos incisos ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 273 | 07/03/2018 | Cria §4º e respectivos Incisos ao Artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |