Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Data: 07/02/2018
Protocolo: 00111/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mauricio Gomes, Toco Baggio, Claudio Oliveira
Assunto: CRIA §4º E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJETO COMPLEMENTAR 001-2018 | .docx | 23/02/2018 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 31/01/2018 | Cria § 4° e respectivos incisos ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |