Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Data: 01/02/2018
Protocolo: 00123/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001.2018 Ad Doc | .docx | 08/02/2018 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 31/01/2018 | Cria § 4° e respectivos incisos ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |