Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Data: 23/02/2018
Protocolo: 00339/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer de redação final ao Projeto de Lei Complementar 026.2017 | .doc | 26/02/2018 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 04/12/2017 | Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 230/2015 e suas alterações, e dá outras providências. |