Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Data: 23/02/2018
Protocolo: 00340/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: PARECER A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda Modificativa nº 001 PLC 026-2017 | .docx | 23/02/2018 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 04/12/2017 | Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 230/2015 e suas alterações, e dá outras providências. |