Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 07/03/2018

Situação: Revogada

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Cria §4º e respectivos Incisos ao Artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 273-2018 .pdf 09/04/2019 5,4 MB
LC 273 - 2018 - Compilada .docx 16/06/2020 17,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 108 05/11/2009 Cria §4º e respectivos Incisos ao Artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Revoga

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Lei Complementar Nº 181 21/08/2013 Cria § 4º e respectivos Incisos ao Artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Revogada por

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Lei Complementar Nº 274 21/03/2018 Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 31/01/2018 Cria § 4° e respectivos incisos ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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