Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00689/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Fábio Gavasso, Professora Silvana, Professora Marisa, Mauricio Gomes
Assunto: Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar _2018 | .rtf | 15/03/2018 | 66,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 16/03/2018 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018. | |
| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 16/03/2018 | CRIA §4º E INCISO I E INCISO I AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 274 | 21/03/2018 | Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |