Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Data: 16/03/2018
Protocolo: 00743/2018
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa, Toco Baggio
Assunto: CRIA §4º E INCISO I E INCISO I AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJETO COMPLEMENTAR 03-2018 | .docx | 19/03/2018 | 14,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 13/03/2018 | Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |