Lei Complementar Nº 274
Data: 21/03/2018
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
LC 274 - CRIA §4º E INCISO I E §5º E INCISO I AO ART 48 DA LEI 108 2009 | .docx | 04/05/2018 | 16 KB | |
LC 274-2018 | 09/04/2019 | 5,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 273 | 07/03/2018 | Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 13/03/2018 | Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |