Lei Ordinária Nº 2845
Data: 26/04/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei nº 2.215, de 18 de Junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder doação de terrenos” e as suas alterações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 2.845 - REVOGA A LEI 2 215 2013 - QUE AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMOVEL | .docx | 04/05/2018 | 14,5 KB | |
| LEI 2845-2018 | 21/03/2019 | 793,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2215 | 04/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder a doação de terrenos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2251 | 09/10/2013 | Altera Art. 3º da Lei nº 2.215, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2261 | 12/11/2013 | Altera o art. 3º das Leis nº 2.250 e 2.251, de 09 de outubro de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2304 | 05/02/2014 | Desafeta o Lote Urbano 01B, Quadra 15, Loteamento Residencial Colinas e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2018 | 10/04/2018 | Dispõe sobre a revogação a Lei nº 2.215, de 18 de Junho de 2013, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder doação de terrenos c" e dá outras providências. |